Notícias

17 de março de 2016

Quem pode executar o serviço de radiodifusão comunitária?

A autorização para operação do serviço de radiodifusão comunitária apenas pode ser outorgada a associações comunitárias ou fundações que assegurem a ampla participação da comunidade atendida, tanto na sua administração, quanto na programação da emissora que será instalada.

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17 de março de 2016

O que são os “serviços de radiodifusão”?

São os serviços, estabelecidos por legislação própria, que promovem a transmissão de sons (radiodifusão de sons) ou e de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente usufruídas pelo público em geral, o que é modernamente denominado “comunicação eletrônica”. No Brasil, esses serviços têm, legalmente, finalidade educativa e cultural e são considerados de interesse […]

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16 de março de 2016

Como é o procedimento para pedidos de mudança de classe/aumento de potência?

Entidade encaminha projeto de viabilidade técnica. Se estiver em conformidade com a Portaria MC n.º 275, de 29/03/2010, e autorizado pelo Ministério das Comunicações, a solicitação será cadastrada no Sistema de Reserva de Canais (SRC) e a Anatel procederá ao estudo quanto à viabilidade da mudança do respectivo Plano Básico de Canais. Caso a alteração […]

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16 de março de 2016

O que é o serviço de radiodifusão com finalidade comercial?

É o serviço destinado à geração e transmissão de sons (rádio) ou de sons e imagens (TV), em contrapartida à exploração comercial de espaços publicitários, respeitados os limites previstos em lei, sendo o serviço usufruído livre, direta e gratuitamente pelo público em geral. fonte: http://www.mc.gov.br/

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