Conselho de Comunicação pede que se torne crime anúncio em emissoras clandestinas
Proposta altera lei do Código Brasileiro de Telecomunicações O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) relatório com recomendações sobre uma série de projetos em análise nas duas Casas do Congresso Nacional. Entre outros, o colegiado recomenda a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que […]