Notícias

9 de junho de 2017

Conselho de Comunicação pede que se torne crime anúncio em emissoras clandestinas

Proposta altera lei do Código Brasileiro de Telecomunicações O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) relatório com recomendações sobre uma série de projetos em análise nas duas Casas do Congresso Nacional. Entre outros, o colegiado recomenda a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2009, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que […]

Sem categoria
17 de março de 2016

Quem pode executar o serviço de radiodifusão comunitária?

A autorização para operação do serviço de radiodifusão comunitária apenas pode ser outorgada a associações comunitárias ou fundações que assegurem a ampla participação da comunidade atendida, tanto na sua administração, quanto na programação da emissora que será instalada.

Sem categoria
17 de março de 2016

O que são os “serviços de radiodifusão”?

São os serviços, estabelecidos por legislação própria, que promovem a transmissão de sons (radiodifusão de sons) ou e de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente usufruídas pelo público em geral, o que é modernamente denominado “comunicação eletrônica”. No Brasil, esses serviços têm, legalmente, finalidade educativa e cultural e são considerados de interesse […]

Sem categoria
16 de março de 2016

Como é o procedimento para pedidos de mudança de classe/aumento de potência?

Entidade encaminha projeto de viabilidade técnica. Se estiver em conformidade com a Portaria MC n.º 275, de 29/03/2010, e autorizado pelo Ministério das Comunicações, a solicitação será cadastrada no Sistema de Reserva de Canais (SRC) e a Anatel procederá ao estudo quanto à viabilidade da mudança do respectivo Plano Básico de Canais. Caso a alteração […]

Sem categoria