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O que são os “serviços de radiodifusão”?

São os serviços, estabelecidos por legislação própria, que promovem a transmissão de sons (radiodifusão de sons) ou e de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente usufruídas pelo público em geral, o que é modernamente denominado “comunicação eletrônica”. No Brasil, esses serviços têm, legalmente, finalidade educativa e cultural e são considerados de interesse nacional.

fonte: http://www.mc.gov.br/